Ontem, o expediente foi puxado no STF

O Supremo deu o que falar. Ontem, a 2ª Turma terminou a votação que tinha começado na segunda sobre a possível parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do triplex de Guarujá.

Por 3 votos a 2, a Corte declarou Moro como suspeito — o mesmo que dizer que não teve imparcialidade — para analisar processos contra Lula, o que é juridicamente essencial na figura de um Juiz de Direito.

A consequência? Com a decisão, todos os atos realizados pelo ex-juiz são nulos e inexistentes. Assim, o processo terá que ser retomado, na Justiça Federal do DF, da estaca zero, sem nenhuma das provas e acusações apresentadas anteriormente. Advogados podem se interessar por esse texto aqui…

Relembrando… No dia 8 desse mês, o ministro Edson Fachin havia já anulado as condenações contra o ex-presidente referentes ao próprio triplex, ao Instituo Lula e ao sítio de Atibaia. O motivo, no entanto, era diferente. Naquela oportunidade, o ministro declarou a incompetência.

A outra medida do STF…

O ministro Marco Aurélio, também do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos de alguns estados, que determinam restrições para evitar a contaminação da COVID-19.

Bolsonaro considera as medidas inconstitucionais e afirma que elas só podem ser tomadas a partir de leis estabelecidas pelos representantes do legislativo de cada região.

  • Isso porque essas restrições foram feitas por meio de decretos dos governadores, o que para Jair viola o princípio da “Separação de Poderes”.

O ministro do STF nem sequer entrou na questão da inconstitucionalidade. Simplesmente rejeitou a ação pelo fato do pedido ter sido assinado somente pelo presidente, um erro grave processual.

Pela lei, o presidente devia ter acionado um advogado da Advocacia Geral da União para representá-loAos interessados, aqui está a decisão.

Além disso, o que mais é relevante no Brasil? 🇧🇷

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