O STF concordou com Fachin

Lula se mantém elegível. Em março, o ministro Edson Fachin havia anulado as condenações do ex-presidente Lula, sob a premissa da incompetênciaPara ele, os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná.

  • A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, apresentou um recurso para que os processos fossem mantidos no estado.

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido da PGR e confirmou, ontem, a decisão de Fachin. Os processos foram transferidos para o DF, mas Alexandre de Moraes sugeriu enviar para São Paulo, argumentando que todos os casos ocorreram lá.

A justificativa é: se o crime não foi cometido no Paraná, não faz sentido que um juiz de Curitiba faça o julgamento. Na época, isso aconteceu pois essa era a Vara responsável pela Lava-Jato, que investigava os casos envolvendo a Petrobras. Para o STF, o caso de Lula não teria relação com a estatal.

Houve divergência… O ministro Nunes Marques, por outro lado, entende que o crime pelo qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, o que justificaria o juízo da 13ª Vara, por conexão.

Olhando para frente…

Com a decisão, Lula tem seus direitos políticos de volta, podendo se candidatar já no ano que vem. Importante dizer que ele não se tornou inocente e pode ser condenado outra vez, em uma nova investigação.

Ponto de atenção: Na próxima semana, se o STF confirmar a decisão da Segunda Turma de que Moro foi parcial no processoaté mesmo as provas de Curitiba podem não ser reaproveitadas e as investigações serão refeitas do zero, o que pode demorar…

Por que é relevante? Segundo o Código Penal, a prescrição de crime tem prazo reduzido pela metade para pessoas acima de 70 anos. Como esse é o caso de Lula, pode ser que alguns dos crimes tenham a punibilidade extinta.

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