As patentes das vacinas da COVID-19

Ontem, o STF formou maioria para invalidar um trecho da Lei de Propriedade Industrial, que prorrogava o prazo de vigência das patentes. Na prática, isso diminui o prazo total dos registros, afetando a indústria como um todo — especialmente farmacêutica, química e de biotecnologia.

  • Não foi uma decisão específica para as vacinas, mas vamos aproveitar para explicar o que está acontecendo nesse sentido. Bora lá.

O que é uma patente: uma concessão que garante a uma empresa a exclusividade de explorar comercialmente sua criação. Depois do prazo, começam os genéricos.

E as patentes das vacinas da COVID-19? A mesma coisa. As fabricantes de um imunizante são as únicas que podem comercializá-lo. No momento, o mundo discute quebrá-las, o que poderia impulsionar a fabricação de vacinas em todo o mundo.

Quem discorda? Obviamente, as farmacêuticas. Além da indústria, Angela Merkel também rejeita a proposta, argumentando que a culpa das restrições de acesso às vacinas não é das patentes, mas da capacidade de produção e da garantia de qualidade.

Onde entra o Brasil: Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, disse à CPI da COVID-19, ontem, que é contra a quebra de exclusividade. Ele teme que, mesmo com a quebra, o Brasil não tenha condição de produzir os imunizantes e que isso interfira negativamente no aporte de vacinas internacionais.

Sobre a CPI da COVID-19, fizemos um resumo do depoimento de Queiroga ontem. Caso queira ler, é só clicar aqui.

O que mais é destaque no país?

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