O Marco Legal das Startups

Anteontem, o presidente sancionou a lei complementar, que se baseia no consenso de que startups são o vetor para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. O marco institui, então, regulações para o empreendedorismo inovador. Tipo o quê?

  • Empresas podem ser enquadradas como startups no CNPJ, em uma categoria de negócio diferente.
  • Sociedades anônimas foram simplificadas, sendo dispensadas de publicações impressas, podendo atuar com livros digitais.
  • O investidor anjo foi melhor definido. Ele não é considerado sócio, nem responde por qualquer obrigação da empresa, sendo apenas remunerado pelos aportes.
  • As empresas que são obrigadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão cumprir os compromissos investindo em startups.
  • As licitações terão agora uma modalidade especial para contratar PF ou PJ, buscando testar soluções inovadoras.

Apesar dos vários pontos, há quem diga que o texto passou na pressa, com pouco tempo de debate com a sociedade civil. De qualquer forma, é um avanço para um Brasil mais empreendedor e inovador.

Só passando para falar que… 📊

Esse tourinho tá que tá. Ontem, o Ibovespa fechou o dia em sua sexta alta consecutiva, renovando máxima histórica mais uma vez, aos 129.601 pontos. O dólar, enquanto isso, caiu mais 1,2%, cotado a R$ 5,08 — o menor valor desde 18 de dezembro.

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