Senado, PGR e STF desaprovam a MP de Bolsonaro

Sem limitações. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu devolver a medida provisória que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

Não sabe de que MP estamos falando? 

Trata-se do Marco Civil da Internet. A MP, que alterava esse marco, buscava definir as regras para que o conteúdo seja excluído ou suspenso. Seria preciso haver justa causa e motivação, e não apenas ir contra as regras de cada plataforma.

De onde vem isso: Vários conteúdos são excluídos da internet por se enquadrarem em fake news ou discurso de ódio. Sobretudo na política, essa questão é polêmica.

  • É só se lembrar que Trump foi excluído de todas as redes sociais depois de ser acusado de incitar a violência, tornando-se um fantasma digital.

Para alguns, a moderação de posts garante segurança contra informações falsas perigosas. Para outros, a decisão do que é excluído é feita de forma arbitrária e fere a liberdade de expressão.

Agora, as alterações feitas por Bolsonaro não valem mais. O entendimento foi que a MP desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição.

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