Veto. Em setembro, o Congresso aprovou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Parte dele previa que absorventes fossem entregues a estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema.
O objetivo é combater a falta de acesso a itens necessários no período menstrual— uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar o item.
- Ontem, no entanto, foi publicado no Diário Oficial que Bolsonaro sancionou o texto, mas vetou a distribuição gratuita dos absorventes a tais beneficiárias.
Segundo o presidente, a medida contrariava o interesse público por não ser compatível com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino.
Além disso, outro argumento usado foi de que o projeto não indicava de onde viria o dinheiro para custear a medida, o que iria contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Toda a questão teve grande repercussão nas redes sociais, com afirmações de que seria papel do governo assegurar a saúde e a dignidade da população.
E agora, o que acontece? Em um prazo de 30 dias, o Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. Muitas vezes, no entanto, esse prazo não é cumprido.
Além disso, o que mais é bom saber no cenário nacional?
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