Existe vínculo trabalhista na relação dos motoristas?

Deu o que falar. O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ajuizou 4 ações civis públicas no início dessa semana, contra empresas de aplicativo de transporteA ação repercutiu muito nos últimos dias, e vamos fazer um raio-x.

O motivo? Na concepção do MPT, as empresas exploram os motoristas e utilizam manobras para burlar a lei trabalhista, se esquivando de assinar as carteiras de trabalho, não dando a eles o direito a nenhuma garantia ou benefício.

  • A ação pede que os aplicativos contratem os profissionais formalmente, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular. Só a Uber possui 1 milhão de profissionais cadastrados aqui.

Qual é a base dessa ação?

De acordo com dados fornecidos por uma das empresas do setor (99), apenas 1% dos trabalhadores da plataforma não trabalharam, pelo menos, quatro dias na semana entre os anos de 2018 e 2019.

Nessa linha, não se trataria de um trabalho eventual e esporádico, mas sim de um emprego, como se não houvesse opção de recusa.

O argumento de defesa:

Alguém que seja um empregado efetivo, em qualquer empresa que seja, pode — salvo jornadas especiais — trabalhar quatro dias por semana e faltar um? Esse é o principal escudo da Uber, 99 e cia.

A justificativa é que, a partir do momento que o motorista pode desligar o aplicativo e ficar dias ou até semanas sem trabalhar, sem receber qualquer penalidade por isso, não há que se falar em vínculo.

Qual a relevância disso? As ações foram propostas em São Paulo, mas terão efeitos válidos para todo o território nacional, o que pode tornar inviável, em caso de uma eventual condenação, a operação dos aplicativos em nosso país.

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