Moraes suspende decisão aprovada pela CPI da COVID

Brasília news. Ontem, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a quebra de sigilo telemático de Bolsonaro que tinha sido aprovada pela CPI da COVID.

Sigilo o quê? Telemático. Basicamente, o sigilo de informações transmitidas por sistemas de telecomunicação — desde chamadas de telefone até o Instagram, por exemplo. Pode ficar só com “quebra de sigilo” que é sucesso. risos.

Contextualizando melhor

No final de outubro… Pouco antes de chegar ao fim, a CPI aprovou um pedido ao Supremo de quebra de sigilo de Bolsonaro, incluindo a solicitação a empresas de tecnologia do acesso a informações das redes sociais do presidente — que negaram.

Apesar do sigilo ser garantido por Constituição, uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem o direito por lei para pedir a sua quebra — e foi o que aconteceu.

Foi aí que Bolsonaro entrou com o pedido para suspender a medida. Ontem, então, Moraes acatou ao pedido do presidente, afirmando que os dados não teriam mais utilidade, uma vez que os trabalhos da CPI foram encerrados.

  • O ministro do STF ainda lembrou que a PGR, que tem o relatório em mãos e pode denunciar Bolsonaro, tem a capacidade para acessar os dados, desde que use o devido processo legal.

Resumindo… O juizão mostrou que não é tão simples violar o sigilo de um presidente, e o movimento pode dificultar a produção de eventuais provas contra Jair. Simple as that.

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