Governo oficializa mudanças na Lei Rouanet

Essa é famosa. O governo federal acaba de oficializar uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet.

Pra quem não sabe… A Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1991, autorizando produtores e artistas a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas ganhariam benefícios fiscais, abatendo parte do valor investido no Imposto de Renda.

Como prometido em sua campanha eleitoral de 2018Bolsonaro e o Secretário Especial de Cultura Mário Frias fizeram as modificações na lei, como exemplo:

  1. Diminuição do limite para o financiamento de projetos: Se, antes, uma empresa poderia investir R$ 1 milhão, agora, o máximo são R$ 500 mil — mas isso não vale para museus e patrimônios históricos, por exemplo.
  2. Fortalecer os pequenos artistas: Companhias que investirem mais de R$ 1 milhão vão precisar destinar 10% do valor a projetos iniciantes;
  3. Redução do cachê limite para artistas em 93%: Até então, um artista poderia ganhar R$ 45 mil por apresentação. Agora, o incentivo máximo é de R$ 3 mil.

As divergências 🤔

Por um lado, a comunidade artística, que já criticava o atual governo por ter diminuído o acesso a recursos para a produção de novas iniciativas, prejudicando como a cultura do país, não deve ter gostado nada das novidades.

Por outro, muitos consideram a Lei Rouanet uma brecha para esquemas e desvios de verba pública. Em 2016, uma operação da Polícia Federal revelou um esquema que chegou a desviar R$ 180 milhões que deveriam ter sido destinados a projetos culturais pela lei. Isso ainda vai dar o que falar. 👀

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