Agrotóxicos vão mudar de nome?

Depois de um requerimento de urgência, a Câmara aprovou, ontem, um um projeto de lei — lá de 2002 — que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no BrasilParece complexo, mas vamos explicar.

Agora, a proposta é que só o Ministério da Agricultura seja responsável pelas decisões relacionadas ao tema — restando à Anvisa e ao Ibama apenas as análises sobre os possíveis riscos dos produtos.

Para ter uma noção dos números atuais… Em 2021, foram registrados 562 agrotóxicos, o maior número desde 2000.

(Algumas) outras mudanças:

  • prazo máximo para dar um parecer — “esse pode” ou “esse não pode” — seria de dois anos;
  • Seria criado um Registro Temporário, permitindo a aprovação de um produto caso ele seja registrado em pelo menos 3 países-membros da OCDE.
  • Os “agrotóxicos” passariam a ser chamados de “pesticidas”.
  • Produtos proibidos por terem substâncias carcinogênicas poderiam ser reavaliados, de acordo com uma escala de risco.

As opiniões opostas 🌽

Enquanto, para os ruralistas, o projeto moderniza e dá mais transparência ao tema, permitindo um maior avanço da agricultura brasileira, a oposição chama o projeto de PL do veneno, e diz que colocará mais agrotóxico no prato do brasileiro.

O que acontece agora? Depois da aprovação de ontem, o texto será analisado pelo Senado. Só então, haverá uma decisão final — de aprovação ou não.

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