Mais direitos para os pagadores de impostos

Novas ideias em Brasília. Inspirado no “Taxpayer Bill of Rights” dos Estados Unidos, começa a tramitar no Congresso o Código do Pagador de Impostos. Imagine um Código de Defesa do Consumidor, só que para impostos.

Ou seja… O próprio texto diz que tem como objetivo conter os abusos de autoridade da Receita Federal, dando mais noções sobre o tema aos cidadãos.

  • Quem está por trás: A proposta deverá ser protocolada pelo deputado Felipe Rigoni e tem a coautoria de parlamentares do PSD, MDB, PSDB, PSB e NOVO.

Com 37 artigos, os autores afirmam que não têm a intenção de dificultar o trabalho da Receita, e sim melhorar a relação entre o Fisco e o pagador de impostos.

Quais as principais ideias?

  1. Encontros de contas para quem tem dívidas com a Receita Federal e créditos a receber: se você deve o Leão, mas ele tem algum ressarcimento para te fazer, por exemplo, os valores se abatem. 
  2. Autuações fiscais só depois de ouvir o contribuinte: o objetivo aqui seria que o pagador de impostos conseguisse prever melhor as cobranças do Estado — ninguém quer ser pego de surpresa.
  3. Criar punições para os servidores da receita em casos de abuso: segundo os criadores da proposta, um dos motivos pelos quais a Fazenda tem superpoderes é a blindagem total dos seus servidores.

No Brasil, notícias envolvendo impostos são vistas com atenção. Para se ter uma ideia, em 2021, a arrecadação federal com tributos chegou a R$ 1,8 trilhão. Além disso, estima-se que o Brasil perca R$ 417 bilhões por ano com sonegação de impostos. 

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