Notícias de Brasília. O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por três votos a dois, abrir seis ações penais contra o senador Jorge Kajuru por injúria e difamação.
- Os processos envolvem ataques e ofensas de Kajuru em redes sociais contra o senador Vanderlan Cardoso e o ex-deputado Alexandre Baldy.
A relevância: Talvez você não saiba quem é Kajuru, mas a decisão reforça o entendimento do STF de que parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações em redes sociais — lembra do Daniel Silveira?
- Voltando ao caso… Segundo os recursos, Kajuru se referiu ao senador Vanderlan como “pateta bilionário”, “inútil” e “pateta desprezível chumbrega”. Já Baldy, ganhou adjetivos como “vigarista” e “lixo não reciclável” — não vale rir. risos.
Assim como no caso de Silveira, a questão envolve a imunidade parlamentar. Segundo a Constituição, senadores e deputados “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, desde que relacionadas à sua atuação.
Pelo argumento dos ministros, a imunidade não incluiria discursos difamatórios, mas apenas declarações ligadas ao mandato político. Já Kajuru, disse que recorrerá da decisão, afirmando que ela é injusta e tem caráter de vingança.
