STF abre seis ações contra Kajuru

Notícias de Brasília. O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por três votos a dois, abrir seis ações penais contra o senador Jorge Kajuru por injúria e difamação.

  • Os processos envolvem ataques e ofensas de Kajuru em redes sociais contra o senador Vanderlan Cardoso e o ex-deputado Alexandre Baldy.

A relevância: Talvez você não saiba quem é Kajuru, mas a decisão reforça o entendimento do STF de que parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações em redes sociais — lembra do Daniel Silveira?

  • Voltando ao caso… Segundo os recursos, Kajuru se referiu ao senador Vanderlan como “pateta bilionário”, “inútil” e “pateta desprezível chumbrega”. Já Baldy, ganhou adjetivos como “vigarista” e “lixo não reciclável” — não vale rir. risos.

Assim como no caso de Silveira, a questão envolve a imunidade parlamentarSegundo a Constituição, senadores e deputados “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, desde que relacionadas à sua atuação.

Pelo argumento dos ministros, a imunidade não incluiria discursos difamatórios, mas apenas declarações ligadas ao mandato político. Já Kajuru, disse que recorrerá da decisão, afirmando que ela é injusta e tem caráter de vingança.

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