O Planalto respondeu ao STF

O perdão ainda está dando o que falar. Ontem, o governo federal argumentou ao STF que o perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira é constitucional e não gera crise entre poderesRelembrando… 

  • Daniel Silveira foi condenado pelo STF à prisão, à perda do mandado e dos direitos políticos, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições.
  • No dia seguinte, Bolsonaro perdoou a pena imposta a Silveira, algo que não era feito de forma parecida desde 1945.
  • Com isso, a oposição acionou o STF, questionando a constitucionalidade e argumentando que o presidente tomou uma decisão de cunho político-pessoal.

Agora, a Advocacia Geral da União quis colocar os pingos nos is, afirmando que o decreto do presidente observou todos os parâmetros da Constituição. 

A novela chegou ao fim? Ainda não. Agora, com a manifestação do governo, o STF deve encaminhar a ação para a Procuradoria Geral da República. 

Mais duas notícias políticas para a sua quarta-feira: 

1️⃣ O Senado aprovou, ontem, que pessoas com mais de 70 anos poderão ser nomeados para tribunais superiores — até então, a idade máxima era de 65 anos. 

2️⃣ O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu unir as investigações sobre as críticas de Bolsonaro às urnas com uma suposta atuação de uma milícia digital

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