STF autoriza licença-maternidade para pais solteiros

Essa é novidade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.

  • Pela lei, os servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias. A regra só mudaria no caso de morte da mãe durante a licença, quando o benefício seria transferido ao viúvo.

Como a discussão chegou no STF? O caso julgado trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

  • Por cuidar dos filhos sozinho, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

A decisão do STF: Afirmando que a Constituição confere proteção total à criança e garante igualdade de direitos entre o homem e a mulher, os ministros decidiram que seria inconstitucional não estender a licença.

No caso, o INSS justificou os prazos das licenças por diferenças biológicas. Já o STF, considerou que a licença-maternidade não é exclusivamente para assistir a mãe após o parto, mas sim para garantir o desenvolvimento da criança na presença dos pais.

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