Agora é oficial. Entrou em vigor, ontem, a portaria do governo federal determinando o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da COVID-19.
- A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para adequação dos estados e municípios.
À época, os dados indicavam uma queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela COVID-19. Desde então, os casos voltaram a crescer, porém, segundo autoridades, a doença está gerando menos internações.
De acordo com o Ministério da Saúde, a decisão foi tomada pela melhora do quadro epidemiológico, elevada cobertura vacinal da população e capacidade de resposta e assistência do SUS a casos suspeitos e confirmados.
Impactos econômicos 💸
Enquanto esteve em vigor, a emergência abria a possibilidade de envio extraordinário de verbas para estados e municípios, permitia a dispensa geral da licitação e o pagamento antecipado dos fornecedores do poder público.
- Resultado: As compras públicas voltadas ao combate da pandemia já somam mais de R$ 21,5 bilhões, sendo que, 80% desse valor foi contratado com base nessas leis emergenciais.
Agora, os estados não deixarão de comprar os insumos de enfrentamento ao vírus, porém, terão que seguir os ritos tradicionais do processo de licitação — a facilidade para desviar verba vai diminuir.
✈️ Falando nisso… Ontem, as companhias aéreas voltaram a oferecer serviço de bordo aos passageiros, depois de dois anos de suspensão em razão da pandemia. Saudades dos lanchinhos?
