Universidades públicas podem cobrar mensalidade?

A PEC polêmica do momento. Uma proposta de emenda à Constituição, que chegou a estar na pauta de ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — a primeira fase da tramitação — está dando o que falar. 

  • O que a PEC diz: O texto propõe cobrar mensalidade em universidades públicas para os mais ricos. 

Mais detalhes… Hoje, ninguém paga para estudar em instituições públicas. A ideia é que mensalidades passem a ser cobradas, mas que seja garantida a gratuidade para os estudantes que não tiverem recursos suficientes.

Esse “corte de renda” seria definido pelo Poder Executivo e uma comissão da universidade analisaria os casos de gratuidade.

👍 Os argumentos favoráveis: Diz-se que não é justo que os pobres — que são os que mais pagam impostos e muitas vezes não chegam às universidades públicas pela precariedade do ensino básico — arquem com o estudo dos mais ricos.

👎 Os argumentos contrários: Afirma-se que a PEC pode gerar segregação e piorar o ensino superior, reduzindo o investimento público nas universidades, além de não ter critérios específicos sobre a faixa de renda.

Qual o momento atual do texto? A Comissão precisa analisar se ele fere algum princípio constitucional. Se não, ele segue para uma comissão especial, depois vai para a Câmara e, só após isso, chega ao Senado. Ainda há água pra rolar…

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