Home office, vale-refeição e outras mudanças no Brasil

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho — famoso “trabalhar de pantufa”.

A medida foi editada, em março, pelo governo Jair Bolsonaro e ainda será votada pelo Senado. Clique para ver a íntegra

🍝 Vale-alimentação

Inicialmente, o relator da matéria cogitou permitir que o auxílio-alimentação fosse pago em dinheiro, o que foi fortemente criticado pelo setor de restaurantes

Em novo parecer, ele retirou o dispositivo, mas incluiu a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado ao final de 60 dias. O documento deixa claro que o VA não pode ser usado pra nenhum outro gasto que não seja compra de comida.

👨‍💻 Home-office

A MP facilita o teletrabalho, abrindo a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido. Além disso, o texto passa a permitir um esquema de trabalho por produção e não apenas por jornada. 

Ou seja, o funcionário pode ser contratado pela CLT, mas sob o regime de produção — inclusive sem o controle de ponto, quando estiver no home-office.

💸 O salário continua o mesmo. A MP assegura que não há possibilidade de redução salarial em razão do home-office — trocar o terno pelo pijama não muda a remuneração.

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