Uma proposta de Emenda Constitucional — famosa PEC — foi introduzida na Câmara dos Deputados, com objetivo de permitir que o Congresso anule certas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto: A iniciativa, liderada por um deputado do PL, ganhou amplo apoio e foi vista como uma resposta dos conservadores do Congresso aos recentes julgados do Supremo.
- Na visão do autor da PEC — e dos 175 que votaram a favor da tramitação —, os ministros podem estar invadindo a órbita do poder legislativo em alguns temas recentes, como a descriminalização do aborto e das drogas.
Por esse motivo, segundo a proposta, criar um mecanismo de anular decisões do STF que “ultrapassarem os limites constitucionais” pode ser uma boa alternativa.
Por outro lado, aqueles que rejeitam o conteúdo da PEC, afirmam que conceder ao Congresso a autoridade de anular decisões finais do STF pode perturbar o delicado equilíbrio entre o poder judiciário e o legislativo.
No meio da semana, Senado e STF discordaram sobre a questão do marco temporal e, ontem, durante sua posse como presidente do STF, Barroso disse que espera conviver em harmonia com Arthur Lura e Rodrigo Pacheco.
Agora, essa PEC será discutida e votada em dois turnos na Câmara e no Senado podendo ser aprovada, se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros de cada uma das casas. Not that simple…