Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho — famoso “trabalhar de pantufa”.
A medida foi editada, em março, pelo governo Jair Bolsonaro e ainda será votada pelo Senado. Clique para ver a íntegra.
🍝 Vale-alimentação
Inicialmente, o relator da matéria cogitou permitir que o auxílio-alimentação fosse pago em dinheiro, o que foi fortemente criticado pelo setor de restaurantes.
Em novo parecer, ele retirou o dispositivo, mas incluiu a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado ao final de 60 dias. O documento deixa claro que o VA não pode ser usado pra nenhum outro gasto que não seja compra de comida.
👨💻 Home-office
A MP facilita o teletrabalho, abrindo a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido. Além disso, o texto passa a permitir um esquema de trabalho por produção e não apenas por jornada.
Ou seja, o funcionário pode ser contratado pela CLT, mas sob o regime de produção — inclusive sem o controle de ponto, quando estiver no home-office.
💸 O salário continua o mesmo. A MP assegura que não há possibilidade de redução salarial em razão do home-office — trocar o terno pelo pijama não muda a remuneração.