O poder da caneta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi sancionada por Jair Bolsonaro com alguns vetos ao texto proposto pelo Legislativo, mudando um pouco o panorama dos gastos públicos para o ano que vem.
- Dentro do seu poder de escolha, o presidente retirou do Legislativo a possibilidade de definir como serão executadas as emendas de relator.
Calma, a gente explica: As emendas são projetos que devem ser priorizados pelo Executivo, tendo orçamento específico para seu cumprimento. É uma espécie de prioridade especial para necessidades específicas dos parlamentares.
A relevância. O governo federal prevê reservar mais de R$ 19 bilhões para as emendas no ano que vem — o que será feito por meio de outra legislação, a Lei Orçamentária Anual, que decide como serão realizados os gastos em 2023.
Mas ainda pode mudar. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que 2/3 dos parlamentares votem a favor. Com isso, o controle das emendas voltará aos membros do Congresso. Simple as that. risos.