Direto ao ponto. Nessa semana, o STF mandou o Governo fixar o valor para uma renda básica e pagar esse benefício a partir de 2022.
- Como assim? Todos os brasileiros que vivem em situação de pobreza e pobreza extrema — com renda mensal de até R$ 178 — terão direito ao benefício, pensado para atender às despesas minímas com alimentação, educação e saúde.
Mas a ideia não veio do STF… A renda básica é prevista em uma lei de 2004, que Lula sancionou, mas não foi regulamentada. A Defensoria Pública da União entrou com uma ação para viabilizar a criação do benefício, que foi julgada pelos ministros.
O que o Supremo determinou, então? O prazo para o início dos pagamentos. Os ministros divergiam sobre essa data, mas agora formaram maioria para 2022.
Entendendo o macro
O tema da renda básica voltou à tona, em todo o mundo, depois dos impactos da pandemia. A ONU, inclusive, propôs renda básica para um terço da população mundial.
- Por que é relevante? A ordem do STF pode acelerar o novo programa social, o Renda Brasil. A perspectiva é que ele volte a ser discutido para ser viabilizado em breve, depois do fim do auxílio emergencial instituído por causa da pandemia.
Onde pode preocupar… A notícia fez com que muitos se atentassem ao impacto que o benefício pode causar às contas públicas, sobretudo se for feito sem um planejamento financeiro apropriado. Isso foi ressaltado, inclusive, por Gilmar Mendes.
O que mais é destaque no país?
- Renan Calheiros, que se tornou relator da CPI da COVID-19 depois que o TRF derrubou a decisão da Justiça Federal, apresenta 11 requerimentos à comissão
- Ministério inclui todas as grávidas e puérperas em grupo prioritário da vacinação
- Governo edita MPs para reduzir jornada, salário e flexibilizar lei trabalhista