Parece que agora vai. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que prometia dar transparência às emendas de relator, que formam o chamado orçamento secreto. Ontem, o STF formou maioria e deu sinal verde ao caso.
Contexto… As emendas do relator estavam sendo extremamente questionadas por serem recursos que não precisavam seguir os critérios usuais de transparência de gastos públicos.
- Basicamente, é como se a fatura do seu cartão de crédito não identificasse com o que e nem onde você gastou, apenas quanto. risos. O problema foi tamanho que, no mês passado, o STF havia proibido o pagamento temporariamente.
Como ficou? Agora, a distribuição dessas emendas — que nesse caso significam verbas — passa a ter que ser justificada, e os ministérios deverão dar publicidade a tudo isso por meio de suas páginas na internet, já a partir de 2022.
- Para se ter uma ideia… Somente esse mês, o governo já distribuiu mais de R$ 750 milhões a título de emendas do relator.
Além disso, até então, não havia um limite para o valor dessas emendas…
Pela nova regra, editada por Bolsonaro e, agora, aprovada pelo STF, o valor não poderá ultrapassar a soma das emendas individuais e de bancada — um pouco complexo, mas você pode entender melhor aqui.
P.S: Por ordem do STF, o Congresso ainda deve informar o nome de todos os beneficiados pelas emendas em 2020 e 2021 — que ainda estão ocultos.