Trocadilho proposital. O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, um decreto que promete dar transparência às emendas de relator, que formam o chamado orçamento secreto.
Contexto… As emendas do relator estavam sendo extremamente questionadas por serem recursos que não precisavam seguir os critérios usuais de transparência de gastos públicos.
- É como se na fatura do seu cartão de crédito não identificasse com o que e nem onde você gastou, apenas quanto. risos.
O que muda? Agora, a distribuição das emendas — que nesse caso significam verbas — passa a ter que ser justificada, e os ministérios deverão dar publicidade a tudo isso por meio de suas páginas na internet, já a partir de 2022.
Além disso, até então, não havia um limite para o valor das emendas de relator. Pela nova regra, o valor não poderá ultrapassar a soma das emendas individuais e de bancada — um pouco complexo, mas você pode entender melhor aqui.
- Na segunda-feira, a ministra do STF Rosa Weber ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso informe o nome de todos os beneficiados pelas emendas em 2020 e 2021 — que ainda estão ocultos.
Analisando o todo… Essa é só mais uma das recentes pautas em que o governo, o STF e parlamentares (senadores e deputados) estavam divergindo. A articulação desses Três Poderes continua turbulenta e o decreto parece acalmar parte dos ânimos.