Vale-Salão. Uma decisão da Justiça do Trabalho condenou a Gol Linhas Aéreas a realizar um pagamento mensal adicional no valor de R$ 220 para cada uma de suas empregadas aeronautas.
O motivo? O juiz entendeu que a exigência da companhia com os rígidos protocolos de aparência — maquiagem, cabelo, unhas e até depilação — causa discriminação de gênero e prejuízos financeiros às funcionárias.
A origem de tudo isso:
Uma ex-funcionária entrou na Justiça pedindo ressarcimento pelos gastos que teve com maquiagem, manicure e cabelos durante o período em que trabalhou na empresa.
- Posteriormente, uma ação coletiva sobre o assunto foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, pedindo também indenização por danos morais.
A decisão, que ainda pode ser rebatida em recurso, obriga a aérea a pagar indenização coletiva de cerca de R$ 500 mil por dano moral às funcionárias e prevê o fornecimento gratuito da maquiagem, arcando também com os procedimentos estéticos exigidos no protocolo da empresa.
Por que importa? Certamente, a Gol não é a única empresa no país que possui exigências de vestimenta e aparência de seus funcionários. A decisão abre margem para outras ações judiciais similares nos mais diversos setores.
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